O que é um sistema eleitoral? A transformação do voto em poder político seria a melhor resposta para esta questão. Mas, sobretudo, significa demonstrar as preferências de tendências na sociedade ou garantir maioria e, assim, viabilizar a ação do governo. Estas são as conseqüências das variedades de sistemas e as suas relações.
Existem por volta de trezentos tipos de Sistemas Eleitorais. Mas, teríamos como estabelecer o melhor modelo? A realidade cultural e política é que irá determinar o melhor sistema, dizem alguns autores. MAROTTA analisa que o sistema eleitoral não tem um grau de importância tão grande que seja capaz de interferir na realidade política, a sua interferência dar-se-á em conjunto com as diversas partes que compõe o todo nesse emaranhado que é o sistema político.
Entretanto, apesar dessa diversidade, temos dois modelos tradicionais: o majoritário, que, na linguagem de DUVERGER (1970), garante a governabilidade; e o proporcional, que tem como princípio representar os diversos setores que compõem a sociedade.
Portanto, verifica-se uma outra definição conceitual que tem como pressuposto a percepção de que o sistema eleitoral é o fator condicionante do sistema partidário. NOGUEIRA (1998) analisa da seguinte forma esta questão tão controversa:
Essa competitividade, contudo, não estaria relacionada especificamente com o tamanho, a força ou a influência do número de votos ou de cadeiras, de cada legenda, mas sim com a possibilidade de formarem governo, que seria o resultado da transformação dos votos em cadeiras no parlamento (...) Os sistemas eleitorais, por conseqüência, são a variável condicionante e os sistemas partidários a variável condicionada. (Nogueira, 1998, p. 132).
Como procedimentos institucionalizados para atribuição de encargos por parte dos membros de uma organização ou de alguns deles, as eleições são, sem dúvida, historicamente, bastante antigas. Em sua função e em suas dimensões atuais, porém, só adquiriram importância crescente a partir da época em que o Estado começou a perder suas características personalísticas e patrimoniais para assumir as de um Estado democrático burguês. (Marotta, Dicionário de Política – Verbete: Sistema Eleitoral)
Veja-se:
Durante o pleito eleitoral de 1960, quando disputaram duas coligações, com projetos políticos distintos, para as vagas de presidente e vice-presidente da República, identifica-se claramente esta tendência nos parágrafos acima.
De um lado, a candidatura de Jânio Quadros pelo PTN e com o apoio da UDN, representando uma candidatura conservadora baseada em denúncias contra a corrupção e a moralização da política. Do outro, o trabalhismo de Getúlio Vargas com as candidaturas do general Lott, candidato à presidência da República e João Goulart como vice pelo PTB, comprometido com uma proposta mais progressista com a possibilidade de reformas estruturais do Estado.
Eleição de outubro/ 1960
Candidatos/ Presidente
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Votos/ %
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Jânio Quadros
Henrique Lott
Ademar de Barros
|
48
28
23
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Candidatos
Presidente
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Vice-presidente[1]
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Jânio Quadros
Henrique Lott
Ademar de Barros
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Milton Campos
João Goulart
Fernando Ferrari
|
Segundo as regras eleitorais da época, o eleitor poderia votar para presidente e para vice-presidente. O resultado disso, como demonstrado no quadro da página anterior, foi a vitória do candidato a presidência da República Jânio Quadros, com 48% dos votos, e a vitória do candidato a vice-presidência da República, João Goulart, representante da outra chapa, com a candidatura do General Lott.
Propostas políticas diferentes ganham o processo eleitoral, isso significa que o eleitor escolheu uma combinação de projetos políticos antagônicos, mantendo a opção pelo ‘nome’ mais popular.
De acordo com o sistema eleitoral brasileiro, a corrida eleitoral se transforma na busca pelo nome. A dominação carismática, na lógica weberiana, se traduziria nesse escopo.
Espera, sobretudo, que a influência demagógica da personalidade do líder proporcione, na campanha eleitoral, ao partido votos e mandatos, e, com este poder, aumentando assim as probabilidades de os partidos encontrarem a recompensa esperada e, do ponto de vista ideal, a satisfação de trabalhar com entrega pessoal convicta para um homem e não para um programa abstrato de uma partido composto de mediocridades: este elemento ‘carismático’ de toda liderança constitui uma das forças motrizes. (Weber, 2000, p.551).
Dentro do exposto e tendo em vista outras eleições, conclui-se que o nosso sistema político privilegia a individualização do voto, e não o fortalecimento dos partidos políticos.
O sistema eleitoral brasileiro por ser de lista aberta e nominal não possibilita ao eleitor as discussões programáticas, pois transforma o jogo eleitoral nas pontuações do próprio candidato que se transforma no único foco de voto. Outra constatação é que, além de transformar a disputa política em uma competição individual, essa corrida eleitoral se dá também com candidatos do mesmo partido pela busca do voto. A conseqüência disso é que as discussões programáticas do partido ficam em segundo plano.
Pelas regras eleitorais, existe a determinação de um quociente encontrado através do total de votos válidos de uma eleição proporcional, distribuindo o número de cadeiras de acordo com o total de votos alcançados pela legenda ou pela coligação partidária, concedendo o mandato ao candidato mais votado.
As distorções desse tipo de sistema eleitoral levam a uma corrida dos partidos atrás do nome mais popular a fim de garantir o mínimo do coeficiente eleitoral e, assim, garantir que outros possam ser eleitos. Vide o exemplo clássico da eleição para Deputado Federal, do estado de São Paulo em 2002, quando Enéias, candidato do extinto PRONA, consegue a marca ao redor de um milhão e 500 mil votos[2] e elege, no seu próprio partido, um candidato, Ildeu Alves, que contava com apenas 382 votos. Portanto, é um tipo de sistema que privilegia as figuras populares e os grandes partidos, não viabilizando o fortalecimento partidário e nem as discussões programáticas.
Em última análise, dado que cada sistema de partido é, como vimos, o produto de circunstâncias históricas (...) muitos dos partidos parecem ter perdido a capacidade de manter ainda firme a identificação dos eleitores com os seus símbolos e as suas posições políticas. Cresce o número dos eleitores “independentes”, de opinião, dispostos a mudar repetidamente o próprio comportamento eleitoral e mesmo abster-se. (Pasquino, Dicionário de Política – Verbete: Sistemas de Partido).
O fortalecimento partidário é um princípio necessário para o sistema eleitoral e partidário brasileiro, pois aprimora a relação do cidadão/eleitor engajando-o no cenário político.
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